Notícias

Conselho da Europa lista 5 princípios éticos para uso da Inteligência Artificial na Justiça

A Comissão Europeia Pela Eficiência da Justiça (CEPEJ) publicou uma cartilha de ética sobre o uso de Inteligência Artificial em sistemas judiciais. O documento lista cinco princípios que devem guiar o desenvolvimento e a regulação de soluções tecnológicas para o Judiciário. O 5 princípios éticos para o uso da IA na Justiça foram publicados em […]

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Em direção a um código de ética global para pesquisa em inteligência artificial

Nos últimos anos, avanços incríveis aconteceram no campo da inteligência artificial (IA), levando a invenções que pensávamos jamais serem possíveis. Atualmente, computadores e robôs possuem a capacidade de aprender a aperfeiçoar seu próprio trabalho, e até de tomar decisões – o que é feito por meio de um algoritmo, é claro, e sem consciência individual. […]

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Lei nº 13.793 de 2019 – concede o acesso dos processos eletrônicos a advogados

LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos […]

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Bolsonaro sanciona lei que abre processos eletrônicos a advogados sem procuração

Bolsonaro sanciona lei que abre processos eletrônicos a advogados sem procuração Texto, publicado nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, estabelece como exceção apenas os processos que tramitam em segredo de justiça Por Igor Moraes, 04 Janeiro 2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem […]

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Feliz 2019

Desejamos a todos os navegantes do portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL um ano próspero, de sucesso no Direito e na vida, de muita luz e energia para realizar seus planos e seus sonhos. Que o motor de transformação deste ano sejam o amor, a solidariedade e a esperança. Paz e bem é o que desejamos […]

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Negada retirada de comentários em site de reclamações

        A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por uma empresa de estágios que pretendia retirar reclamação de usuários de um site destinado a avaliação de serviços e produtos. A empresa alegava que as críticas configurariam afronta aos seus direitos da personalidade e pedia, ainda, indenização por […]

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Eleições 2018

O Superior Tribunal Eleitoral emitiu várias orientações aos candidatos e eleitores para as eleições de 2018. Selecionamos os principais links de utilidade aos profissionais e cidadãos O que o candidato pode e não pode fazer no dia da eleição https://www.eleicoes2018.com/o-que-o-candidato-pode-e-nao-pode-fazer-no-dia-da-eleicao/ Consulte informações sobre as Eleições de 2018 http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018 Transparência nas eleições http://www.tse.jus.br/transparencia  Divulgação de Candidaturas […]

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Estado de São Paulo – Inquérito Policial Eletrônico

O Inquérito Policial Eletrônico foi implantado a partir de Janeiro de 2018 no Estado de São Paulo, no início utilizado em 17 cidades: Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras. Os usuários utilizam o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas […]

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TJSP firma convênios para instalação do NAT-Jus

Laudos técnicos subsidiarão decisões  na  área da saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (16) convênios com instituições para a instalação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que fornecerá aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos para decidirem ações com pedidos de tratamento médico ou fornecimento […]

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Ministra Rosa Weber destaca papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia

Magistrada dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. Ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi tomaram posse como vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Eleitoral Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene plenária realizada nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber […]

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‘Anuário da Justiça São Paulo 2018’ é lançado no Palácio da Justiça

Intitulado “Revolução Invisível – Tecnologia e gestão colocam Justiça paulista às portas do futuro”, o “Anuário da Justiça São Paulo 2018” foi lançado ontem (15), em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, sede da Corte. Elaborada pelo Consultor Jurídico, a publicação traça um panorama do Tribunal de Justiça de São Paulo e seus desembargadores. Neste […]

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Tribunais têm 60 dias para regularizar audiências de custódia

Os 27 tribunais de Justiça (TJs) e os cinco tribunais regionais federais (TRFs) terão até o fim de setembro para informar que estão cumprindo a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a realização das audiências de custódia. Em 2015, o Conselho editou a Resolução CNJ n. 213, que determina a apresentação a […]

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