Notícias

Advogados e usuários do SAJ-TJSP – mudanças no aplicativo precatórios em breve

Atenção: em 29 de Outubro mudam as aplicações SAJ para precatórios e RPVs Em auxílio da advocacia paulista, noticiamos a mudança do peticionamento eletrônico para precatórios e RPV´s a partir de 29/10/2019. Constatamos que o TJSP continua apostando no sistema SAJ e portanto, na empresa SOFTPLAN, não obstante a determinação e esforço do CNJ em […]

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SAJ – novo ambiente para precatórios

Depre reúne advogados para apresentação de nova ferramenta de peticionamento de precatórios O coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, reuniu-se ontem (17) com representantes de associações de advogados para apresentar a nova ferramenta de peticionamento de precatórios, que estará […]

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Upefaz inicia digitalização de processos físicos

Iniciativa garante celeridade na prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a transformação digital dos processos que tramitam fisicamente na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), por ordem cronológica de distribuição. A  iniciativa proporcionará mais facilidade, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Os procedimentos e cronograma da […]

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Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google remova da plataforma YouTube vídeos contendo cena de crianças em contato com homem nu, durante evento cultural realizado no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em setembro de 2017. Poderão ser mantidos os vídeos em que os rostos […]

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Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e adequação dos contratos à média da prática do […]

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Facebook can be forced to remove content internationally, top EU court rules

Facebook says the ruling ‘raises critical questions around freedom of expression’ On Thursday, the European Union’s top court ruled that lower court judges could order Facebook to remove illegal comments from its platform, expanding on the power individual countries have to extend content bans across the world. The European Court of Justice came to its […]

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Conselho da Europa lista 5 princípios éticos para uso da Inteligência Artificial na Justiça

A Comissão Europeia Pela Eficiência da Justiça (CEPEJ) publicou uma cartilha de ética sobre o uso de Inteligência Artificial em sistemas judiciais. O documento lista cinco princípios que devem guiar o desenvolvimento e a regulação de soluções tecnológicas para o Judiciário. O 5 princípios éticos para o uso da IA na Justiça foram publicados em […]

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Em direção a um código de ética global para pesquisa em inteligência artificial

Nos últimos anos, avanços incríveis aconteceram no campo da inteligência artificial (IA), levando a invenções que pensávamos jamais serem possíveis. Atualmente, computadores e robôs possuem a capacidade de aprender a aperfeiçoar seu próprio trabalho, e até de tomar decisões – o que é feito por meio de um algoritmo, é claro, e sem consciência individual. […]

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Lei nº 13.793 de 2019 – concede o acesso dos processos eletrônicos a advogados

LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos […]

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Bolsonaro sanciona lei que abre processos eletrônicos a advogados sem procuração

Bolsonaro sanciona lei que abre processos eletrônicos a advogados sem procuração Texto, publicado nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da União, estabelece como exceção apenas os processos que tramitam em segredo de justiça Por Igor Moraes, 04 Janeiro 2019 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem […]

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Feliz 2019

Desejamos a todos os navegantes do portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL um ano próspero, de sucesso no Direito e na vida, de muita luz e energia para realizar seus planos e seus sonhos. Que o motor de transformação deste ano sejam o amor, a solidariedade e a esperança. Paz e bem é o que desejamos […]

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Negada retirada de comentários em site de reclamações

        A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por uma empresa de estágios que pretendia retirar reclamação de usuários de um site destinado a avaliação de serviços e produtos. A empresa alegava que as críticas configurariam afronta aos seus direitos da personalidade e pedia, ainda, indenização por […]

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