Advogados e usuários do SAJ-TJSP – mudanças no aplicativo precatórios em breve

Atenção: em 29 de Outubro mudam as aplicações SAJ para precatórios e RPVs

Em auxílio da advocacia paulista, noticiamos a mudança do peticionamento eletrônico para precatórios e RPV´s a partir de 29/10/2019.

Constatamos que o TJSP continua apostando no sistema SAJ e portanto, na empresa SOFTPLAN, não obstante a determinação e esforço do CNJ em convergir os sistemas de peticionamento eletrônico em todo o país para o PJe (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/). E se o CNJ decidir pelo uso do PJe no tribunal paulista, não há garantia de que os dados e conteúdos sejam preservados.

Da reunião em 17/10/2019 foi-nos apresentadas as aplicações de peticionamento para precatórios e RPVs e constatamos o aperfeiçoamento ao sistema hoje em vigor, em que serão solicitadas mais informações das partes e seus advogados.

Entra em funcionamento no dia 29 de Outubro de 2019, e passa a ser obrigatório e vai depender também da digitalização de todo o acervo de processos físicos que tramitam hoje nas varas de executivos fiscais da fazenda pública, conhecida como UPEFAZ, e processos em u igual tramite em outras comarcas do estado.

  1. Será um portal dentro do portal do SAJ
  2. Promete centralização das informações necessárias ao pagamento de Precatórios e RPV´s
  3. Promete o pagamento direto dos valores não havendo mais repasse e intermediação pelo TJSP (DEPRE)

Atualmente se faz necessário que o profissional advogado faça um peticionamento eletrônico intermediário, não importando se o processo original é físico ou analógico, através do uso de categoria (incidente processual) e tipo de petição (precatório ou RPV) e assim preenchendo dados para gerar o final oficio para recebimento.

No dia 29 de Outubro de 2019

Quando aberto o peticionamento eletrônico de primeiro grau, haverá um link especifico para esse tipo de peticionamento (peticionamento de requisitórios), não podendo mais seguir o caminho anterior, de peticionamento eletrônico de intermediaria de primeiro grau e através do uso de categoria (incidente processual) e tipo de petição (precatório ou RPV).

A partir do dia 29 de Outubro de 2019, deverá clicar diretamente no link – peticionamento de requisitórios, quando será direcionado a um ambiente no qual , do lado direito o advogado deverá preencher inúmeras informações e do lado esquerdo fará a inserção das peças obrigatórias.

Atenção

No preenchimento das informações, que agora é extensa e complexa, há campos a serem preenchidos e que podem influir desde a forma de pagamento (já que poderá ser indicado banco/agência/conta), sobre  eventual retenção de IRPF, indicação de honorários sucumbenciais e contratuais, e até quem recebe, individualização de pagamentos e etc. para pagamento. O momento mais crítico é o preenchimento dessas informações, que segundo o TJSP, trará maior agilidade aos pagamentos finais.

Outro aspecto importante é a inserção das petição e peças, já que existirá uma funcionalidade nova, quanto a quem aproveita a petição e documentos, se a todas as partes cadastradas no processo principal e incidentes ou não.

Aos poucos todos irão ter contato e passam e entender melhor tudo isso, mas muita atenção no preenchimento das informações, pois esse nos parece o momento mais crítico, que deve ser feito com extrema atenção, focado e sem distração, fazendo uso dos dados dos autos principais.

Se necessário solicitem sobre o tema em suas subseções da OAB PALESTRAS e CURSOS.